Câmara Municipal de Maricá
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Processo Legislativo
Pauta da Sessão
2025
2024
2023
2022
2021
2020
Processo
Requerente
Situação
LOCALIZAR PROCESSOS
Autor
Todos
Danilo Santos
Aldair Nunes Elias
Igor Corrêa
Rita Rocha
ALCEBIADES BIDI
Xandi de Bambui
Netuno
Jorge Castor
Rony Peterson
Marquinho da Juventude
Filipe Bittencourt
Frank Costa
Chris Corrêa
Cemar
André Casquinha
Adriana Costa
Fabricinho
Deil Machado
Fabricio Bittencourt
Teco Paulista
FABIANO NOVAES
Marcinho da Construção
Kelly Bernardos
RobGol
Andrea Cunha
Robson Dutra
Felipe Paiva de Oliveira
Chiquinho
Thiago Fonseca
FILIPPE POUBEL
Adelso Pereira
ISMAEL BREVE DE MARINS
Helter Ferreira
Alberto da maricaense
Bubute
Julio Carolino
Tatai
FABIANO TAQUES HORTA
Hadesh
Dr. Richard
ALDAIR NUNES ELIAS
Dr. Felipe Auni
Marcus Bambam
Tipo
Todos
Ato
Ato da Mesa Diretora
Certidão
Despacho - Requerimento
Despacho Requerimento de Informação
Diversos
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei - Executivo
Emenda ao Projeto de Lei
Emenda Modificativa
Emenda Modificativa - Executivo
Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar
Emendas Modificativas
Encaminhamento de Título de Utilidade Pública
Geral
GP - Diversos
GP - Veto
Indicação
Indicação Destaque Empresarial
Indicação Legislativa
Indicações
Justificativa Ausência
Memorando_não_utilizar
Mensagem Aditiva
Mensagem Aditiva - Executivo
Mensagem do Executivo
Mensagem Substitutiva
Moção de Aplausos e Congratulações
Moção de Apoio
Moção de Pesar
Moção de Repúdio
Ofício
Ofício
Ofício - Referente a solicitação de Gerador para a Sessão Solene
Ofício - Referente a solicitação de NOMES AGRACIADOS DO PREFEITO
Ofício - Solic. func. da Pref. para Trab na Sessão Solene
Ofício PMM/GAB
Ofício Ref. a solic. Cerimonialista-Orador da PMM
Ofício Resposta
Pedido de Licença - Secretário Municipal
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Lei
Projeto de Lei - Executivo
Projeto de Lei complementar
Projeto de Lei Complementar - Executivo
Projeto de Resolução
Projetos de Lei
Projetos de Lei Complementares
Proposta de Emenda a Lei Orgânica
Proposta de Emenda a Lei Orgânica - Executivo
Proposta de Emendas a Lei Orgânica
Redação Final
Requerimento
Requerimento - Honra ao Mérito
Requerimento - Pedido de Licença
Requerimento - Pedido de Licença Executivo
Requerimento - Título de Cidadão Maricaense
Requerimento Audiência
Requerimento de Impeachment
Requerimento de Inclusão
Requerimento de Informação
Requerimento de instauração de CPI
Requerimento de Oficialização
Requerimento de Urgência Especial
Termo de Compromisso e Posse Suplente
Veto Parcial
Veto Total
Número
Assunto
Últimas Leis aprovadas
Lei Ordinária 3555/2025
Proc./
Lei Ordinária 3554/2025
Proc./
Lei Ordinária 3553/2025
Proc./
Lei Ordinária 3552/2025
Proc./
Lei Ordinária 3551/2025
Proc./