Câmara Municipal de Maricá - RJ
Lei Nº 2901 de 03/12/2019
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS II-F, DA LEI 1517, DE 23 DE ABRIL DE 1996.
Data da Norma
03/12/2019
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
O POVO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Altera os Anexos II-F, da Lei n° 1517, de 23 de abril de 1996, que passa a viger na forma do Anexos desta Lei.
Art. 2º. Converte os Cargos preenchidos de Educador Físico para Profi ssionais de Educação Física. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARICÁ, Estado do Rio de Janeiro, RJ, 03 de dezembro de 2019.
Fabiano Taques Horta
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 09/12/2019, ed. 1011
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