Câmara Municipal de Maricá - RJ
Lei Complementar Nº 176 de 29/03/2004
Autoriza a cessão de uso de solo de área de uso comum, definida como parte de trevo, localizada entre as Ruas 36 e 89, no loteamento Jardim Atlântico, em Itaipuaçu, no 4° Distrito deste Município, para a mitra Arquidiocesana de Niterói, Paróquia de São Sebastião
Data da Norma
29/03/2004
Tipo da Norma
Lei Complementar
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Autoriza a cessão de uso de solo de área de uso comum, definida como parte de trevo, localizada entre as Ruas 36 e 89, no loteamento Jardim Atlântico, em Itaipuaçu, no 4° Distrito deste Município, para a mitra Arquidiocesana de Niterói, Paróquia de São Sebastião
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