Câmara Municipal de Maricá - RJ
Lei Complementar Nº 171 de 12/12/2003
AUTORIZA CESSÃO DE USO DE SOLO DE ÁREA DE USO COMUM, DEFINIDA COMO PRAÇA, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS 49, 69 E 71, NO BAIRRO DA GAMBOA, DO LOTEAMENTO JARDIM INTERLAGOS, NO 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, PARA A MITRA ARQUIDEOCESANA DE NITERÓI, PARAÓQUIA DE NOSSA SENHORA DO AMPARO.
Data da Norma
12/12/2003
Tipo da Norma
Lei Complementar
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
AUTORIZA CESSÃO DE USO DE SOLO DE ÁREA DE USO COMUM, DEFINIDA COMO PRAÇA, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS 49, 69 E 71, NO BAIRRO DA GAMBOA, DO LOTEAMENTO JARDIM INTERLAGOS, NO 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, PARA A MITRA ARQUIDEOCESANA DE NITERÓI, PARAÓQUIA DE NOSSA SENHORA DO AMPARO.
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