Câmara Municipal de Maricá - RJ
Lei Complementar Nº 351 de 13/12/2018
ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N° 306, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE CRIA A AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ, DENOMINADA SOMAR, NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Data da Norma
13/12/2018
Tipo da Norma
Lei Complementar
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Art. 1º. Altera o Anexo III da Lei complementar n° 306, de 13 de dezembro de 2018, que passa a viger na forma do Anexo desta Lei complementar.
Art. 2° Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2022.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 20/12/2021, ed. 1253
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