Câmara Municipal de Maricá - RJ

Lei Nº 3320 de 10/05/2023

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO CIRCUITO DE PESCA ESPORTIVA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARICÁ
Data da Norma
10/05/2023
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.

O POVO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, por seus representantes na Câmara Municipal de Maricá, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei.

Art. 1º. - Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município o Circuito de Pesca Esportiva, cujas as datas de realização dos eventos serão publicadas de acordo com o planejamento da Coordenadoria de Pesca Esportiva e Amadora do Município de Maricá.

Art. 2º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Plenário Joaquim José da silva Xavier, da Câmara Municipal de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, em 30 de Novembro de 2022.

Detalhes
Processo
3374/2022
Data
30/11/2022
Requerente
Xandi de Bambui
Origem
Interno
Anexos e documentos relacionados
OF.PMM 194/23
JOM 1450
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