Lei Nº 3241 de 22/11/2022

O POVO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, por seus representantes na Câmara Municipal de Maricá, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei.

Art. 1º. Fica instituído o Dia Municipal do Transplante de Órgãos a ser comemorado municipalmente no dia 26 de Junho, em homenagem às diversas pessoas que têm sua qualidade de vida e longevidade restauradas graças ao procedimento.

Art. 2º. No período referente à semana subsequente ao dia aqui estabelecido, serão promovidas campanhas referentes à Doação de Órgãos, informando métodos de auxiliar a prática e sua importância.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, Estado do Rio de Janeiro, RJ, 22 de novembro de 2022.

Fabiano Taques Horta

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ