Câmara Municipal de Maricá - RJ
Lei Nº 3314 de 20/04/2023
INSTITUI O DIA 26 DE OUTUBRO O DIA MUNICÍPAL PROFESSOR DARCY RIBEIRO NO MUNICÍPIO DE MARICÁ
Data da Norma
20/04/2023
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
O POVO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal em seu nome sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o dia 26 de outubro, o Dia Municipal Professor Darcy Ribeiro, no município de Maricá.
Art. 2º. Caberá às Secretarias competentes desenvolverem atividades voltadas à memória do Professor Darcy Ribeiro dentro das instituições.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, Estado do Rio de Janeiro, RJ, 20 de Abril de 2023.
Fabiano Taques Horta
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 25/04/2023, ed. 941
Detalhes
- Processo
- 3022/2022
- Data
- 27/10/2022
- Requerente
- Hadesh
- Origem
- Interno
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