Câmara Municipal de Maricá - RJ

Lei Nº 3313 de 19/04/2023

"RECONHECE, DENOMINA E CONFIRMA A ANTIGA RUA 15, COMO RUA NOSSA SENHORA DA PENHA, CEP: 24.936-750 - PRAIA DE ITAIPUAÇU - 4º DISTRITO DE MARICÁ."
Data da Norma
19/04/2023
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.

O POVO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, por seus representantes na Câmara Municipal de Maricá, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Reconhece, denomina e confirmaa antiga RUA 15, como RUA NOSSA SENHORA DA PENHA, CEP: 24.936-750 - Praia de Itaipuaçu - 4º Distrito de Maricá.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, Estado do Rio de Janeiro, RJ, 19 de Abril de 2023.

Fabiano Taques Horta

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ

Detalhes
Processo
3098/2022
Data
08/11/2022
Requerente
Aldair Nunes Elias
Origem
Interno
Anexos e documentos relacionados
JOM 1443
Oficio PMM 161
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