Câmara Municipal de Maricá - RJ
Lei Nº 2819 de 12/09/2018
Institui o Dia Municipal da Saúde Mental, a ser comemorado anualmente no dia 10 de outubro
Data da Norma
12/09/2018
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
|
O POVO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1°. Fica instituído o Dia Municipal da Saúde Mental, a ser comemorado anualmente no dia 10 de novembro. Parágrafo único. O Dia Municipal de que trata o caput deste artigo passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Maricá. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFITURA MUNICIPAL DE MARICÁ, Estado do Rio de Janeiro, RJ, 12 de setembro de 2018. |
|
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ |
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 19/09/2018