Câmara Municipal de Maricá - RJ
Lei Nº 812 de 14/12/1990
este corigo foi reeditado no governo do prefeito UILTON AFONSO VIANA pela foto editora JORNAL DA REGIÃO (órgão oficial da municipalidade) de acordo com as alterações da lei complementar nº 015 de 30 de dezembro de 1991 e renumerados os seus artigos, conforme previsto no artigo 358 da mesma lei, aprovada pela Câmara dos vereadores de marica.
Data da Norma
14/12/1990
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
este corigo foi reeditado no governo do prefeito UILTON AFONSO VIANA pela foto editora JORNAL DA REGIÃO (órgão oficial da municipalidade) de acordo com as alterações da lei complementar nº 015 de 30 de dezembro de 1991 e renumerados os seus artigos, conforme previsto no artigo 358 da mesma lei, aprovada pela Câmara dos vereadores de marica.
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