Câmara Municipal de Maricá - RJ
Lei Nº 806 de 14/11/1991
altera redação dos artigo 1º, 2º, 4º, 16 ,19, 43, 47 da lei complementar nº 02 de 12.07.90, artigo 1º da lei municipal nº 834 de 07.12.89 e artigos 3º e 6º da lei complementar nº 04 de 04.07.90, extingue cargos e da outras providencias
Data da Norma
14/11/1991
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
altera redação dos artigo 1º, 2º, 4º, 16 ,19, 43, 47 da lei complementar nº 02 de 12.07.90, artigo 1º da lei municipal nº 834 de 07.12.89 e artigos 3º e 6º da lei complementar nº 04 de 04.07.90, extingue cargos e da outras providencias
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