Câmara Municipal de Maricá - RJ
Lei Nº 798 de 29/07/1992
altera a denominação do IBAFMAR, criada pela lei complementar nº 011/91, revoga artigo da lei complementar nº 021/92 e acrescenta inciso no paragrafo 1º do artigo 4º deste mesma lei complementar nº 021/92
Data da Norma
29/07/1992
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
altera a denominação do IBAFMAR, criada pela lei complementar nº 011/91, revoga artigo da lei complementar nº 021/92 e acrescenta inciso no paragrafo 1º do artigo 4º deste mesma lei complementar nº 021/92
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