Câmara Municipal de Maricá - RJ
Lei Nº 786 de 06/09/1993
dispoe sobre a criação do conselho municipal de meio ambiente - CONDEMA - lamenta os artigos 331 ao 357 da lei orgânica do municipio e da outras providencias
Data da Norma
06/09/1993
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
dispoe sobre a criação do conselho municipal de meio ambiente - CONDEMA - lamenta os artigos 331 ao 357 da lei orgânica do municipio e da outras providencias
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