Câmara Municipal de Maricá - RJ
Lei Nº 769 de 24/10/1996
dispõe sobre a criação do conselho municipal de meio ambiente - CODEMA -, regulamenta os artigos 331 ao 357 da lei orgânica do municipio, revogando a lei complementar nº 035/93 e dando providencias.
Data da Norma
24/10/1996
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
dispõe sobre a criação do conselho municipal de meio ambiente - CODEMA -, regulamenta os artigos 331 ao 357 da lei orgânica do municipio, revogando a lei complementar nº 035/93 e dando providencias.
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