Câmara Municipal de Maricá - RJ

Lei Nº 762 de 09/01/1998

Altera o inciso II, do art. 9º, art. 14, art 16, incisos III e IV do art. 24 acrescenta IV ao art. 10, paragrafo único ao art. 17, inciso III do Art. 22, da lei complementar nº 026/92, de 10/10/92

Data da Norma

09/01/1998

Tipo da Norma

Lei

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

Altera o inciso II, do art. 9º, art. 14, art 16, incisos III e IV do art. 24 acrescenta IV ao art. 10, paragrafo único ao art. 17, inciso III do Art. 22, da lei complementar nº 026/92, de 10/10/92

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