Câmara Municipal de Maricá - RJ
Lei Nº 760 de 27/02/1998
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ, NO USO DE SUA COMPETÊNCIA LEGAL ESTABELECIDA NO INCISO II, DO ART. 95, NO PARAGRAFO UNICO, DO ARTIGO 73 E NOS INCISOS III E IV, DO ARTIGO 75, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Data da Norma
27/02/1998
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ, NO USO DE SUA COMPETÊNCIA LEGAL ESTABELECIDA NO INCISO II, DO ART. 95, NO PARAGRAFO UNICO, DO ARTIGO 73 E NOS INCISOS III E IV, DO ARTIGO 75, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:
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