Câmara Municipal de Maricá - RJ

Lei Nº 748 de 17/10/1999

revoga a inciso III, do art. 9º da lei complementar nº 026, de 10/10/92
Data da Norma
17/10/1999
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
revoga a inciso III, do art. 9º da lei complementar nº 026, de 10/10/92
Detalhes
Assistente Virtual
Olá! Sou o assistente de inteligência artificial.
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?
Respostas geradas por IA. Pode haver imprecisões.