Câmara Municipal de Maricá - RJ

Lei Complementar Nº 143 de 21/05/2015

DISPÕE SOBRE O PROGRAMAMUNICIPAL DE HABITAÇÃO DEINTERESSE SOCIAL – PMHIS,CRIA O FUNDO MUNICIPAL EHABITAÇÃO DE INTERESSESOCIAL – FMHIS, REVOGA ALEI MUNICIPAL N° 2.235, DE 21DE DEZEMBRO DE 2007.

Data da Norma

21/05/2015

Tipo da Norma

Lei Complementar

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMAMUNICIPAL DE HABITAÇÃO DEINTERESSE SOCIAL - PMHIS,CRIA O FUNDO MUNICIPAL EHABITAÇÃO DE INTERESSESOCIAL - FMHIS, REVOGA ALEI MUNICIPAL N° 2.235, DE 21DE DEZEMBRO DE 2007.

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