Câmara Municipal de Maricá - RJ
Lei Complementar Nº 142 de 08/05/2015
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DOMEIO AMBIENTE NACOMERCIALIZAÇÃO, NA TROCA ENO DESCARTE DE ÓLEOLUBRIFICANTE E DE FILTROS DEÓLEO, ASSIM COMO A COLETA, ORECOLHIMENTO E O DESTINOFINAL, DAS EMBALAGENSPLÁSTICAS VAZIAS DESSES ÓLEOSE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data da Norma
08/05/2015
Tipo da Norma
Lei Complementar
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DOMEIO AMBIENTE NACOMERCIALIZAÇÃO, NA TROCA ENO DESCARTE DE ÓLEOLUBRIFICANTE E DE FILTROS DEÓLEO, ASSIM COMO A COLETA, ORECOLHIMENTO E O DESTINOFINAL, DAS EMBALAGENSPLÁSTICAS VAZIAS DESSES ÓLEOSE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes
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