Câmara Municipal de Maricá - RJ

Lei Nº 712 de 22/12/2004

altera o anexo II da lei complementar nº 93, de 17/08/2001, modificada pela lei complementar nº 109, de 26/12/2003 e revoga o item 7 do anexo IV - Cargos de provimento em comissão, da Lei Nº 1517, de 23 de abril de 1996

Data da Norma

22/12/2004

Tipo da Norma

Lei

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

altera o anexo II da lei complementar nº 93, de 17/08/2001, modificada pela lei complementar nº 109, de 26/12/2003 e revoga o item 7 do anexo IV - Cargos de provimento em comissão, da Lei Nº 1517, de 23 de abril de 1996

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