Câmara Municipal de Maricá - RJ
Lei Nº 649 de 19/12/2008
dispõe sobre a estrutura administrativa do poder executivo do município de maricá, criando cargos, definindo suas competências básicas, seus respectivos órgãos, e revoga a leis complementares nº 116,de 22/12/2004, 120 de 11/01/2005, 126 de 29/06/2005, 137 de 17/01/2006 e a 162 de 27/06/2007
Data da Norma
19/12/2008
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
dispõe sobre a estrutura administrativa do poder executivo do município de maricá, criando cargos, definindo suas competências básicas, seus respectivos órgãos, e revoga a leis complementares nº 116,de 22/12/2004, 120 de 11/01/2005, 126 de 29/06/2005, 137 de 17/01/2006 e a 162 de 27/06/2007
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