Câmara Municipal de Maricá - RJ
Lei Nº 636 de 14/10/2009
cria dispositivo, transforma o paragrafo unico em §1º no art. 50 do titulo I Capitulo XIII Inscrição no cadastro fiscal, da lei complementar nº 112/2003.
Data da Norma
14/10/2009
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
cria dispositivo, transforma o paragrafo unico em §1º no art. 50 do titulo I Capitulo XIII Inscrição no cadastro fiscal, da lei complementar nº 112/2003.
Detalhes
Assistente Virtual
Olá! Sou o assistente de inteligência artificial.
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?
Respostas geradas por IA. Pode haver imprecisões.