Câmara Municipal de Maricá - RJ
Lei Nº 632 de 30/10/2009
Regulamento os serviços executados por motocicletas e motonetas e incluem as atividades econômicas nos itens relacionados na lei complementar nº 112, de 12 de dezembro de 2003 - que dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza.
Data da Norma
30/10/2009
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Regulamento os serviços executados por motocicletas e motonetas e incluem as atividades econômicas nos itens relacionados na lei complementar nº 112, de 12 de dezembro de 2003 - que dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza.
Detalhes
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