Câmara Municipal de Maricá - RJ
Lei Nº 615 de 22/11/2010
ALTERA O ANEXO XII, REFERENTE A TABELA DE PREÇOS PUBLICOS, DO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL - LEI Nº 910, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990, COM AS DEVIDAS ALTERAÇÕES, RENOMEADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 005, DE 30 DE JANEIRO DE 1991, E SUAS MODIFICAÇÕES.
Data da Norma
22/11/2010
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
ALTERA O ANEXO XII, REFERENTE A TABELA DE PREÇOS PUBLICOS, DO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL - LEI Nº 910, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990, COM AS DEVIDAS ALTERAÇÕES, RENOMEADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 005, DE 30 DE JANEIRO DE 1991, E SUAS MODIFICAÇÕES.
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