Câmara Municipal de Maricá - RJ

Lei Nº 604 de 11/04/2013

Cria o centro de referencia de atendimento a mulher em situação de violencia
Data da Norma
11/04/2013
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
Cria o centro de referencia de atendimento a mulher em situação de violencia
Detalhes
Assistente Virtual
Olá! Sou o assistente de inteligência artificial.
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?
Respostas geradas por IA. Pode haver imprecisões.