Câmara Municipal de Maricá - RJ
Lei Nº 596 de 06/09/2013
dispõe sobre a criação da casa abrigo zuleika cardoso, destinada ao atendimento e acolhimento especial e exclusivo de adolescentes em situação de tisco pessoal e social ou abandono, em conformidade com as disposições contidas no estatuto da criança e do adolescente e altera dispositivos da lei complementar nº 226, de 30 de abril de 2013.
Data da Norma
06/09/2013
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
dispõe sobre a criação da casa abrigo zuleika cardoso, destinada ao atendimento e acolhimento especial e exclusivo de adolescentes em situação de tisco pessoal e social ou abandono, em conformidade com as disposições contidas no estatuto da criança e do adolescente e altera dispositivos da lei complementar nº 226, de 30 de abril de 2013.
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