Câmara Municipal de Maricá - RJ
Lei Nº 594 de 23/09/2013
Altera o caput do art. 33 e os §§3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º , 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26, inclui os §§ 27 e 28 e revoga o §23, do art. 33, da lei nº 077, de 14/12/1978 - código de obras do município de maricá
Data da Norma
23/09/2013
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Altera o caput do art. 33 e os §§3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º , 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26, inclui os §§ 27 e 28 e revoga o §23, do art. 33, da lei nº 077, de 14/12/1978 - código de obras do município de maricá
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