Câmara Municipal de Maricá - RJ
Lei Nº 583 de 10/06/2014
Altera a composição, nomenclatura e atribuições do conselho municipal do Meio ambiente de maricá e revoga a lei complementar nº 057, de 24 de outubro de 1996.
Data da Norma
10/06/2014
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Altera a composição, nomenclatura e atribuições do conselho municipal do Meio ambiente de maricá e revoga a lei complementar nº 057, de 24 de outubro de 1996.
Detalhes
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