Câmara Municipal de Maricá - RJ
Lei Nº 562 de 29/10/2015
ALTERA AS ALÍNEAS DO INCISO I, DO ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 239, DE 28 DE ABRIL DE 2014, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ - COMDEF, E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - FUMPED E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 169, DE 21/12/2007
Data da Norma
29/10/2015
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
ALTERA AS ALÍNEAS DO INCISO I, DO ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 239, DE 28 DE ABRIL DE 2014, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ - COMDEF, E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - FUMPED E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 169, DE 21/12/2007
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