Câmara Municipal de Maricá - RJ

Lei Nº 545 de 24/01/2017

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO MAGISTÉRIO PUBLICO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017. ALTERANDO O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 161. DE 11 DE JUNHO DE 2007. EM RAZÃO DA CORREÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO ESTABELECIDO PELO GOVERNO FEDERAL

Data da Norma

24/01/2017

Tipo da Norma

Lei

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO MAGISTÉRIO PUBLICO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017. ALTERANDO O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 161. DE 11 DE JUNHO DE 2007. EM RAZÃO DA CORREÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO ESTABELECIDO PELO GOVERNO FEDERAL

Detalhes

Assistente Virtual

Olá! Sou o assistente de inteligência artificial.
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?

Respostas geradas por IA. Pode haver imprecisões.