Câmara Municipal de Maricá - RJ
Lei Nº 534 de 14/12/2017
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO §4º DO ART. 7º DO §6º DO ART. 8º, DO ART. 18, DO ART 19, DO ART 20, REVOGA O PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 6º, ALTERA O ANEXO II E ALTERA O ANEXO V, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 244 DE 11 DE SETEMBRO DE 2014, QUE CRIA A AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DENOMINADA EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTE - EPT, E CRIA CARGOS
Data da Norma
14/12/2017
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO §4º DO ART. 7º DO §6º DO ART. 8º, DO ART. 18, DO ART 19, DO ART 20, REVOGA O PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 6º, ALTERA O ANEXO II E ALTERA O ANEXO V, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 244 DE 11 DE SETEMBRO DE 2014, QUE CRIA A AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DENOMINADA EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTE - EPT, E CRIA CARGOS
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