Câmara Municipal de Maricá - RJ
Lei Nº 1684 de 17/04/2016
DISPÕE SOBRE AOBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃODE ALIMENTOS ORGÂNICOS OU DEBASE AGROECOLÓGICA NAALIMENTAÇÃO ESCOLAR NOAMBITO DO SISTEMA MUNICIPALDE ENSINA DE MARICÁ E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data da Norma
17/04/2016
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISPÕE SOBRE AOBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃODE ALIMENTOS ORGÂNICOS OU DEBASE AGROECOLÓGICA NAALIMENTAÇÃO ESCOLAR NOAMBITO DO SISTEMA MUNICIPALDE ENSINA DE MARICÁ E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia
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