Câmara Municipal de Maricá - RJ
Lei Nº 509 de 03/02/1999
Altera todo os Artigos de Capítulo IX, da Lei Complementar n° 59, de 29 de janeiro de 1997, inerente, somente a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação.
Data da Norma
03/02/1999
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Altera todo os Artigos de Capítulo IX, da Lei Complementar n° 59, de 29 de janeiro de 1997, inerente, somente a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação.
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