Câmara Municipal de Maricá - RJ
Lei Nº 508 de 29/12/1998
ltera a Lei Complementar n° 059, de 29 de janeiro de 1997, cria a Assessoria Executiva Especial para Resíduos Sólidos e a secretaria Municipal de controle Interno e dá outras providências.
Data da Norma
29/12/1998
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
ltera a Lei Complementar n° 059, de 29 de janeiro de 1997, cria a Assessoria Executiva Especial para Resíduos Sólidos e a secretaria Municipal de controle Interno e dá outras providências.
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