Câmara Municipal de Maricá - RJ
Lei Nº 499 de 29/02/2008
Cria a Coordenadoria Municipal de DefesaCivil (COMDEC) do Município de Maricá,estabelecendo a sua organização ecompetência e dispõe sobre a formaçãoprofissional de seu grupamento, acesso,deveres, vantagens e regime de trabalho.
Data da Norma
29/02/2008
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Cria a Coordenadoria Municipal de DefesaCivil (COMDEC) do Município de Maricá,estabelecendo a sua organização ecompetência e dispõe sobre a formaçãoprofissional de seu grupamento, acesso,deveres, vantagens e regime de trabalho.
Detalhes
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