Câmara Municipal de Maricá - RJ

Lei Nº 491 de 27/12/2006

Disciplina a veiculação de publicidadeno Município de Maricá.
Data da Norma
27/12/2006
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
Disciplina a veiculação de publicidadeno Município de Maricá.
Detalhes
Assistente Virtual
Olá! Sou o assistente de inteligência artificial.
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?
Respostas geradas por IA. Pode haver imprecisões.