Câmara Municipal de Maricá - RJ

Lei Complementar Nº 478 de 20/10/2010

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DEESTACIONAMENTOS COMERCIAISDESCARTAREM ÓLEO COMESTÍVEL OUGORDURAS EM GERAL NA REDE COLETORADE ESGOTOS, ÁGUAS PLUVIAIS OUEQUIVALENTES, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

Data da Norma

20/10/2010

Tipo da Norma

Lei Complementar

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DEESTACIONAMENTOS COMERCIAISDESCARTAREM ÓLEO COMESTÍVEL OUGORDURAS EM GERAL NA REDE COLETORADE ESGOTOS, ÁGUAS PLUVIAIS OUEQUIVALENTES, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

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