Câmara Municipal de Maricá - RJ
Lei Complementar Nº 472 de 05/10/2010
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DODIREITO DO ANIMAL E A SEMANADA CONSCIÊNCIA DO DIREITO DOANIMAL.
Data da Norma
05/10/2010
Tipo da Norma
Lei Complementar
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DODIREITO DO ANIMAL E A SEMANADA CONSCIÊNCIA DO DIREITO DOANIMAL.
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