Câmara Municipal de Maricá - RJ
Lei Complementar Nº 461 de 01/07/2010
AUTORIZA O PREFEITO DOMUNICÍPIO DE MARICÁ AASSINAR E ENCAMINHAR AOREGISTRO IMOBILIÁRIOESCRITURA PÚBLICA DEPERMUTA DE ÁREASMUNICIPAIS, BEM COMOALTERAS A DESTINAÇÃO DOSBENS PÚBLICOS, OBJETOSDESSA LEI, TODOS SITUADOSNA LOCALODIDADE DE INOÃ –3º DISTRITO DE MARICÁ.
Data da Norma
01/07/2010
Tipo da Norma
Lei Complementar
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
AUTORIZA O PREFEITO DOMUNICÍPIO DE MARICÁ AASSINAR E ENCAMINHAR AOREGISTRO IMOBILIÁRIOESCRITURA PÚBLICA DEPERMUTA DE ÁREASMUNICIPAIS, BEM COMOALTERAS A DESTINAÇÃO DOSBENS PÚBLICOS, OBJETOSDESSA LEI, TODOS SITUADOSNA LOCALODIDADE DE INOÃ –3º DISTRITO DE MARICÁ.
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