Câmara Municipal de Maricá - RJ

Lei Complementar Nº 452 de 26/03/2010

Intitui o Fundo Municipal de Proteção,Conservação e Recuperação da Mata Atlânticade Maricá.
Data da Norma
26/03/2010
Tipo da Norma
Lei Complementar
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
Intitui o Fundo Municipal de Proteção,Conservação e Recuperação da Mata Atlânticade Maricá.
Detalhes
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