Câmara Municipal de Maricá - RJ

Lei Complementar Nº 451 de 26/03/2010

Institui em 21 de Março o dia Municipal daMata Atlântica.
Data da Norma
26/03/2010
Tipo da Norma
Lei Complementar
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
Institui em 21 de Março o dia Municipal daMata Atlântica.
Detalhes
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