Câmara Municipal de Maricá - RJ
Lei Complementar Nº 450 de 13/01/2010
Autoriza o Poder Executivo Municipal acontratar financiamento junto ao BancoNacional de Desenvolvimento Econômico eSocial – BNDES, através do Banco do BrasilS/A, na qualidade de mandatário a oferecergarantias.
Data da Norma
13/01/2010
Tipo da Norma
Lei Complementar
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Autoriza o Poder Executivo Municipal acontratar financiamento junto ao BancoNacional de Desenvolvimento Econômico eSocial - BNDES, através do Banco do BrasilS/A, na qualidade de mandatário a oferecergarantias.
Detalhes
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