Câmara Municipal de Maricá - RJ

Lei Complementar Nº 436 de 02/12/2009

DISPÕE SOBRE RUÍDOSURBANOS, FIXA NÍVEIS EHORÁRIOS EM QUE SERÁPERMITIDA SUA EMISSÃO ECRIA A CERTIDÃO DETRATAMENTO ACÚSTICO.
Data da Norma
02/12/2009
Tipo da Norma
Lei Complementar
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
DISPÕE SOBRE RUÍDOSURBANOS, FIXA NÍVEIS EHORÁRIOS EM QUE SERÁPERMITIDA SUA EMISSÃO ECRIA A CERTIDÃO DETRATAMENTO ACÚSTICO.
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