Câmara Municipal de Maricá - RJ
Lei Complementar Nº 408 de 29/10/2008
Autoriza concessão de uso de solo deárea pública da 4ª Planta doLoteamento Praia das Lagoas, no 2ºDistrito de Maricá, com a matrícula noRGI nº 84.559, para o Corpo deBombeiros Militar do Estado do Rio deJaneiro – 4º Grupamento Marítimo –Itaipu.
Data da Norma
29/10/2008
Tipo da Norma
Lei Complementar
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Autoriza concessão de uso de solo deárea pública da 4ª Planta doLoteamento Praia das Lagoas, no 2ºDistrito de Maricá, com a matrícula noRGI nº 84.559, para o Corpo deBombeiros Militar do Estado do Rio deJaneiro - 4º Grupamento Marítimo –Itaipu.
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