Câmara Municipal de Maricá - RJ
Lei Nº 3759 de 09/07/2026
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA 8, JARDIM ATLÂNTICO OESTE, ITAIPUAÇÚ, PARA RUA AGOSTINHO PEREIRA.
Data da Norma
09/07/2026
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
O POVO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, por seus representantes na Câmara Municipal de Maricá, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Altera a denominação da Rua 8, localizada no bairro Jardim Atlântico Oeste, CEP 24935-527, para Rua Agostinho Pereira.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, Estado do Rio de Janeiro, RJ, em 22 de junho de 2026.
Washington Luiz Cardoso Siqueira
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ
Detalhes
- Processo
- 162/2026
- Data
- 23/02/2026
- Requerente
- Adelso Pereira
- Origem
- Interno
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