Lei Nº 3749 de 01/06/2026

O POVO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, por seus representantes na Câmara Municipal de Maricá, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Institui o Programa Municipal de Música Clássica e de Formação Musical nas Escolas da Rede Pública de Maricá.

Art. 2º O Programa poderá ser desenvolvido em duas frentes:

I  - caravana da música clássica: oficinas itinerantes de concertos e espetáculos musicais realizados nas unidades escolares da rede pública municipal, com participação de músicos convidados, orquestras e grupos de referência;

II - escola municipal de formação musical de Maricá: o núcleo permanente de ensino, pesquisa e prática musical, ofertará:

a) cursos de iniciação musical para alunos do ensino fundamental;

b) formação em instrumentos clássicos e populares;

c) aulas de canto coral, teoria musical, percepção e prática de conjunto;

d) orquestra, banda sinfônica e grupos de referência;

e) oficinas, masterclasses e espetáculos abertos à comunidade.

Art. 3º Os estudantes da rede pública municipal terão prioridade de acesso às vagas.

Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, Estado do Rio de Janeiro, RJ, em 28 de maio de 2026.

Washington Luiz Cardoso Siqueira
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ

O POVO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, por seus representantes na Câmara Municipal de Maricá, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Institui o Programa Municipal de Música Clássica e de Formação Musical nas Escolas da Rede Pública de Maricá.

Art. 2º O Programa poderá ser desenvolvido em duas frentes:

I  - caravana da música clássica: oficinas itinerantes de concertos e espetáculos musicais realizados nas unidades escolares da rede pública municipal, com participação de músicos convidados, orquestras e grupos de referência;

II - escola municipal de formação musical de Maricá: o núcleo permanente de ensino, pesquisa e prática musical, ofertará:

a) cursos de iniciação musical para alunos do ensino fundamental;

b) formação em instrumentos clássicos e populares;

c) aulas de canto coral, teoria musical, percepção e prática de conjunto;

d) orquestra, banda sinfônica e grupos de referência;

e) oficinas, masterclasses e espetáculos abertos à comunidade.

Art. 3º Os estudantes da rede pública municipal terão prioridade de acesso às vagas.

Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, Estado do Rio de Janeiro, RJ, em 28 de maio de 2026.

Washington Luiz Cardoso Siqueira
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ