Câmara Municipal de Maricá - RJ

Lei Nº 3740 de 05/05/2026

Dispõe sobre a denominação da praça pública localizada na Rua Santa Tereza, nº 90, Estrada Sampaio Corrêa, Ponta Negra – Maricá/RJ, CEP 24926-540, como Praça José Leoncio de Oliveira.
Data da Norma
05/05/2026
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.

O POVO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, por seus representantes na Câmara Municipal de Maricá, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada “Praça José Leoncio de Oliveira” a praça pública situada na Rua Santa Tereza, nº 90, Estrada Sampaio Corrêa, bairro Ponta Negra, Maricá/RJ, CEP 24926-540.

Art. 2º. O Poder Executivo providenciará a instalação de placa de identificação no referido local, contendo o nome oficial estabelecido por esta Lei.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, Estado do Rio de Janeiro, RJ, em 05 de abril de 2026.

Washington Luiz Cardoso Siqueira
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ

Detalhes
Processo
4413/2025
Data
04/12/2025
Requerente
Adelso Pereira
Origem
Interno
Anexos e documentos relacionados
LEI 4740/2026
DOM - EDIí‡íƒO 37/2026
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