Câmara Municipal de Maricá - RJ
Lei Nº 3711 de 31/03/2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ATUAL RUA TREZE, SITUADA NO VALE DA FIGUEIRA II, PONTA NEGRA, MARICÁ, CEP: 24926-350, COMO RUA RAYAN EIRAS VIEIRA.
Data da Norma
31/03/2026
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
O POVO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, por seus representantes na Câmara Municipal de Maricá, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Rua Rayan Eiras Vieira a atual Rua treze, Vale da Figueira II, em Ponta Negra, Maricá, CEP: 24926-350.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, Estado do Rio de Janeiro, RJ, em 31 de março de 2026.
Washington Luiz Cardoso Siqueira
Prefeito do Município de Maricá
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 06/04/2026
Detalhes
- Processo
- 3928/2025
- Data
- 05/11/2025
- Requerente
- Tatai
- Origem
- Interno
Anexos e documentos relacionados
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