Câmara Municipal de Maricá - RJ
Lei Nº 2911 de 11/12/2019
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO DE NATAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DE MARICÁ, DO PODER LEGISLATIVO DE MARICÁ DE BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA DE RENDA BÁSICA DE CIDADANIA E INCLUI O § 7º AO ART. 1º DA LEI Nº 2641/2025 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA BÁSICA DE CIDADANIA - RBC NO MUNICÍPIO DE MARICÁ
Data da Norma
11/12/2019
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Texto indefinido
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 12/12/2019
Detalhes
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